Paula, B.V. de (2010) “O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados e dos direitos humanos”, REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 16(31). Disponível em: https://homologacao.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/125 (Acesso em: 10 setembro 2026).